Vai avançar para Suprema Corte dos EUA um caso de direitos autorais de biliões de dólares começado em 2010, entre as gigantes da tecnologia Google e Oracle.
Um tribunal federal em 2018 determinou que o uso do software Java pela Google foi além dos limites do uso justo. Esta decisão veio anular uma já emitida em 2016 a favor da Google, que recorreu diretamente à Suprema Corte. A Oracle, detentora dos direitos da linguagem Java, já tinha solicitado uma indemnização no valor de 8,8 biliões de dólares em danos.
A Google utilizou a linguagem de programação para fazer o sistema operativo móvel mais utilizado no mundo, o Android. A mesma afirmou que, de acordo com as leis de uso justo, não precisava de uma licença para um software de código aberto.
“Congratulamo-nos com a decisão da Suprema Corte de rever o caso e esperamos que o Tribunal reafirme a importância da interoperabilidade de software na competitividade americana”, disse Kent Walker, vice-presidente sénior de assuntos globais do Google, em comunicado por e-mail na sexta-feira. “Os desenvolvedores devem ser capazes de criar aplicações entre plataformas e não serem bloqueados no software de uma empresa”.
No entanto, a Oracle diz que o uso justo não é uma maneira de descrever como a Google utilizou o Java.
“Acreditamos que o Tribunal rejeitará qualquer raciocínio que permita copiar, literalmente, grandes quantidades de código de software, usadas para a mesma finalidade e a mesma maneira que o original”, disse Deborah Hellinger, da Oracle, em comunicado por e-mail na sexta-feira. “Isso não é ‘transformador’ e certamente não é um uso justo”.